As primeiras nove páginas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram conhecidas ontem e não trouxeram boas notícias.

A classe média vai pagar mais impostos, a economia vai continuar a divergir da média europeia, o desemprego mantém-se acima dos 9%, a dívida pública passa os 90% do PIB e o défice desce mas o Governo não toca no monstro do Estado. Como se escreveu neste coluna ontem, o Executivo socialista foi pelo caminho mais fácil e apresentou um PEC ‘light' para si. O seu esforço na dieta é fraco. A classe média é que vai ter de apertar o cinto e pagar a crise.

A equipa das Finanças, liderada pelo ministro Teixeira dos Santos, está particularmente pressionada. Os investidores internacionais, as agências de ‘rating' e a Comissão Europeia esperam respostas e, depois dos acontecimentos na Grécia, a paciência e tolerância são curtas. Portanto, o ministro das Finanças tem de apresentar medidas que garantam uma redução do défice rapidamente, mesmo com a economia em ponto morto. E isso é conseguido.

Ainda assim, exigia-se mais ao PEC. Não basta ver a eficácia das medidas, é preciso analisar a sua qualidade. Os impostos sobem e a carga fiscal também, ao contrário do que tinha afirmado o Governo. Há uma nova taxa no IRS (45%) e mais de um milhão de famílias vão descontar menos despesas, acabando a pagar potencialmente mais impostos.

Do lado da despesa, há poucos cortes - resumem-se aos consumos intermédios que têm pouco peso nos gastos totais. As palavras-chave são congelar e adiar. Congelam-se salários da função pública e adiam-se duas linhas do TGV. Ou seja, empurram-se os problemas. Em 2013, quem estiver no poder que desfaça os nós górdios. Esta falta de estratégia é precisamente a grande fraqueza do PEC. É aqui que revela a sua falta de ambição. Para acabar com o monstro é necessária mais coragem política e um plano mais radical como este Governo já fez no passado, por exemplo na Segurança Social.

Por fim, não consegue relançar o crescimento económico. É um PEC resignado ao empobrecimento do país relativamente à média europeia. Por isto, o Governo vai ter dificuldade em comunicar este PEC. Ainda assim, a bem do interesse nacional, é bom que consiga "vender" este programa. Para piorar a situação, só faltava uma diminuição da notação de risco pelas agências de ‘rating' ou um cartão amarelo de Bruxelas. A ver vamos.

A Comissão Europeia liderada por Durão Barroso apresenta hoje a nova estratégia económica. Os objectivos devem ser alcançados em 2020 e substituem os da defunta agenda de Lisboa.

E representam uma evolução na continuidade, em que a equipa de Barroso define cinco áreas prioritárias: emprego, investigação e desenvolvimento, clima, ensino superior e pobreza. Tal como na agenda de Lisboa, no papel nada a apontar. Parece tudo muito bem. O problema está na realidade que é bastante mais complicada. É bom não esquecer que a agenda de Lisboa foi muita conversa e pouca concretização. Um falhanço considerável.

Assim, agora também há motivos para estar pessimista, até porque mudou muito pouco. A principal razão do fracasso da agenda de Lisboa não está resolvida: deficiente coordenação da política económica europeia. A agenda de Lisboa era um conjunto de recomendações para os Estados-membro mas depois não havia forma de garantir o seu cumprimento. Esta lacuna continua por ultrapassar e é também responsável pela actual fragilidade da Grécia e consequentemente do euro. Os gregos aldrabaram as contas durante anos a fio e a verdade é que a Comissão não teve capacidade nem poderes para fazer nada. Parece os polícias que querem apanhar os ladrões usando apitos.

É por isso que o ‘timing' político de Durão Barroso é questionável. Apresentar objectivos económicos para 2020 numa altura em que ninguém consegue garantir a salvação económica da Grécia, que pode entrar em falência no próximo mês, parece uma piada surrealista ou autista. Ninguém duvida dos esforços da Comissão Europeia para arranjar uma solução para a economia grega dentro das regras europeias, mas pode não ser suficiente. E o que está em cima da mesa é uma operação de salvamento montada pelos bancos alemães. Ou seja, uma solução que reforça a componente intergovernamental e que fragiliza o projecto de integração europeia. A equipa de Durão Barroso pode ficar mal nesta fotografia.

A nova agenda de Barroso devia centrar-se num governo económico para a Europa, suportado por um Orçamento europeu capaz de sustentar uma política económica conjunta virada para o crescimento. Esta é a questão realmente importante. O resto é conversa barroca de burocrata de Bruxelas. O projecto europeu está a meio da ponte. Há uma política monetária única coordenada e garantida pelo Banco Central Europeu. E agora há duas opções: avança-se para uma política orçamental também única ou recua-se e acaba o euro. Ninguém aguenta muito tempo no meio da ponte porque é o ponto mais frágil.

Entre as notícias, os directos e as informações sobre a tragédia da Madeira e as audições parlamentares sobre a liberdade de expressão, há um outro assunto que tenta impor-se na agenda política e mediática: o PEC.

Ou melhor, a estratégia portuguesa para atacar o défice e o endividamento público que tem de ser apresentada em Bruxelas. Não é mais importante do que os outros mas deve merecer a devida a atenção e debate público. Por isso, o Diário Económico dá o seu contributo e publica hoje o manifesto de Joaquim Pina Moura e Jorge Braga de Macedo, dois ex-ministros das Finanças, com as suas propostas para o Programa de Estabilidade e Crescimento.

A situação económica do país é bem diferente da existente na Grécia e para melhor. É bom sublinhar esta questão para que não existam dúvidas. Mas, ainda assim, convém pôr os olhos nos gregos para evitar os mesmos erros porque também não se está assim tão longe. A diferença está na dimensão dos desequilíbrios económicos e financeiros porque na raiz estão os mesmos problemas. Elevado nível de endividamento da economia, com particular destaque para o Estado, e uma acentuada falta de competitividade que impede crescimentos económicos mais elevados.

Nesta história de colegas no infortúnio financeiro, há um exemplo que ao invés se pode seguir. A Irlanda, apesar de também ter uma situação orçamental virada do avesso, está a seguir a estratégia correcta. Apresentou um PEC corajoso e sustentado por um total consenso político e social. Quando Trichet, presidente do Banco Central Europeu, se deslocou à Irlanda para conhecer as medidas de corte na despesa, sentou-se numa mesa com o governo, partidos da oposição e representantes de patrões e sindicatos. Pelo contrário, a Grécia tem manifestações e greves que acabam em confrontos nas ruas. Por isso, a Irlanda não tem problemas de maior com os ‘spreads' da dívida pública e a Grécia ficou ontem a saber que vai sofrer novo corte das agências de ‘rating'.

O caminho que o PEC português deve seguir é óbvio. Deve prever uma forte redução do défice e endividamento público, suportado em cortes da despesa pública. E deve resultar de um largo consenso entre Governo, partidos da oposição, sindicatos e patrões. É isto que Pina Moura e Braga de Macedo defendem no seu manifesto. Assino por baixo.

As escutas do caso Face Oculta sobre o negócio da TVI fizeram a segunda baixa na administração da Portugal Telecom (PT).

Como se esperava, Fernando Soares Carneiro renunciou ao cargo de administrador-executivo depois de também aparecer citado nas alegadas escutas do caso Face Oculta.

Escolheu um ‘timing' diferente de Rui Pedro Soares para sair da PT para se distanciar. Claramente, Soares Carneiro não quer ser enfiado no mesmo saco que Rui Pedro Soares. Após a leitura da carta de renúncia, isso é muito claro. Ainda assim, se pode ter razão na matéria de facto - acreditando na veracidade das escutas divulgadas, percebe-se um conhecimento muito inferior dos negócios que estavam a ser preparados -, a verdade é que para a opinião pública e publicada é tudo a mesma coisa. Aplica-se a velha máxima sobre a mulher de César: não basta ser séria, também é preciso parecer.

Por isso, Soares Carneiro fez bem em sair da PT, pois estava a prejudicar a operadora. Para qualquer empresa, não é bom andar nas bocas do mundo por estas razões. Ainda pior quando é uma das maiores multinacionais portuguesas, com fortes interesses no Brasil e em África, e a terceira maior empresa do PSI-20. A demissão era o único caminho para proteger a empresa.

Numa altura como esta, a PT tem todo o interesse em explicar tudo. Num período de desconfiança e ruído à volta do nome da empresa, é a melhor forma de esclarecer os stakeholders. O silêncio não ajuda. Só poderá reforçar a imagem de que há algo a esconder. Por isto, o presidente executivo da empresa devia falar. No Verão do ano passado, Zeinal Bava foi à televisão defender o negócio da compra da TVI. Entretanto, as escutas levantam suspeitas sobre o conhecimento e envolvimento do Governo num para controlar a comunicação social, usando a Portugal Telecom e tendo Rui Pedro Soares como ‘pivot'.

Depois, o ‘chairman' Henrique Granadeiro veio dizer que não sabia de nada e utilizou a expressão violenta: "encornado". E, entretanto, a comissão de auditoria está a fazer uma investigação e ocorreram as demissões de dois administradores-executivos.

São demasiados acontecimentos para que Zeinal Bava mantenha o silêncio. Os accionistas e o mercado merecem uma palavra e todas as explicações.

Vítor Constâncio conseguiu o lugar de vice-presidente do Banco Central Europeu.

Sem cair em falsos patriotismos, é sempre bom para qualquer país conseguir colocar pessoas em cargos internacionais de destaque. Neste sentido, a ida de Constâncio para Frankfurt é uma boa notícia. O ainda governador do Banco de Portugal tem, paradoxalmente, condições para desempenhar melhor o papel de vice-presidente do BCE do que liderou o banco central. Desde logo, o BCE tem poucas funções no âmbito da supervisão comportamental - que está relacionada com a relação entre os bancos e clientes. Foi nesta matéria que surgiram as nódoas mais significativas nas actividades à frende do Banco de Portugal. Em segundo lugar, em Frankfurt, Vítor Constâncio vai estar afastado da política nacional. O governador envolveu-se no cálculo do défice orçamental por duas vezes, expondo-se à normal guerra política. Desde aí, as suas opiniões tiveram sempre inevitáveis leituras políticas. No BCE não há política à portuguesa. Com a saída do governador, há uma questão importante que se coloca: quem vai substituir Constâncio? Infelizmente, a actual situação política vai marcar a escolha. Ainda assim, é bom que não se esqueça o currículo e o perfil.